1910-11-30 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministerio da Marinha e Colonias - Majoria General da Armada - 2.ª Repartição

Nova publicação, rectificada, do decreto de 26 de novembro, que resolveu o recurso n.º 13335, em que era recorrente um machinista naval

1910-11-30 - Decreto - Ministerio da Marinha e Colonias - Direcção Geral das Colonias - 2.ª Repartição - 2.ª Secção

Decreto de 28 de novembro, revogando o artigo 100.º do regulamento de 23 de dezembro de 1899 e restabelecendo o artigo 18.º da lei de 12 de dezembro de 1844, ambos relativos á sonegação de bens em inventarios judiciaes ou particulares

1910-11-30 - Portaria - Ministerio da Marinha e Colonias - Direcção Geral das Colonias - 3.ª Repartição

Portaria de 28 de novembro, autorizando a transferencia da concessão de um jazigo de petroleo situado em Pualaca, na provincia de Timor