1910-11-19 - DECRETO DD889 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Modifica algumas disposições dos decretos relativos aos tribunais criminais de 1ª instância de Lisboa e do Porto e aos juízos de investigação criminal.

1910-11-19 - Despacho - Ministerio da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Publica

Despacho autorizando o ordenamento de antecipação de fundos para pagamento de despesas com obras de fortificação, de quarteis e de edificios militares

1910-11-19 - Alvará - Ministerio do Fomento - Direcção Geral das Obras Publicas e Minas - Repartição de Minas - 2.ª Secção

Concedendo a propriedade de mina de wolfram de Rebordolongo, situada no concelho de Villa Real

1910-11-19 - Decreto - Ministerio do Fomento - Direcção Geral dos Correios e Telegraphos - 4.ª Repartição

Decreto, com força de lei, de 18 de novembro, estabelecendo que os professores interinos das escolas primarias tenham, em determinadas condições, preferencia nos concursos para o provimento de qualquer escola