1910-10-19 - Portaria - Ministerio do Interior - Direcção Geral da Instrucção Secundaria, Superior e Especial - 1.ª Repartição

Portaria de 17 de outubro, prorogando até 31 do mesmo mês o prazo das matriculas em todos os estabelecimentos de ensino dependentes da Direcção Geral da Instrucção Secundaria, Superior e Especial

1910-10-19 - Decreto - Ministerio das Finanças - Tribunal Superior do Contencioso Technico Aduaneiro

Decreto, com força de lei, de 18 de outubro, abolindo nos actos civis o juramento com caracter religioso e estabelecendo as formulas que o devem substituir

1910-10-19 - Ordem do Exercito - Ministerio da Guerra - Repartição Central

Ordem do Exercito n.º 1 (1.ª serie), referida a 13 de outubro