1853-01-01 - DECRETO DD836 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA

Cria o Instituto Industrial de Lisboa e a Escola Industrial do Porto. Determina a divisão do ensino Industrial em três áreas : Elementar, Secundário e Complementar e define os graus de ensino para cada uma delas. Estabelece como requisitos de admissão, a idade de 12 anos e saber ler e escrever. O ensino industrial é professado à noite, com excepção do trabalho das oficinas. Publica em anexo a tabela de vencimentos a que se refere o artigo 44º.