Despacho 8818/98, de 26 de Maio
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DA INSERÇÃO SOCIAL-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 121, de 26.05.1998, Pág. 7150
- Data: 1998-05-26
- Diploma não vigente
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Sumário
Aprova o modelo de alvará de licenciamento e o modelo de autorização provisória de funcionamento dos estabelecimentos em que sejam exercidas actividades de apoio social do âmbito da segurança social.
Ligações para este documento
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
-
2008-05-02 -
Portaria
348/2008 -
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Fixa os valores das taxas devidas pelos actos relativos ao processo de licenciamento de estabelecimentos de apoio e define os documentos utilizados para os mesmos actos.
Aviso
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