Despacho 2407/99(2ªserie), de 10 de Fevereiro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA ECONOMIA
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 34, de 10.02.1999, Pág. 1881
- Data: 1999-02-10
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Sumário
Incumbe a Direcção-Geral de Energia de proceder ao levantamento da suspensão da autorização da operação do terminal da Refinaria do Porto, da Petrogal, S.A., sito em Matosinhos. Determina que aquele levantamento de suspensão deve produzir efeitos a partir da data de assinatura deste despacho, e não prejudicar a aplicação das sanções idas por convenientes aos factos, imputados à Petrogal, e que determinaram o acidente ocorrido em 14 de Outubro de 1998.
Aviso
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