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Aviso 21/99, de 11 de Fevereiro

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Sumário

Torna público ter o Casaquistão aderido, com efeitos a partir de 25 de Setembro de 1998, à Convenção sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, aberta à assinatura em 18 de Dezembro de 1979. Portugal depositou o instrumento de ratificação desta Convenção, tal como torna público o AV DD165/80 de 18 de Novembro.

Texto do documento

Aviso 21/99
Por ordem superior se torna público que o Cazaquistão aderiu, com efeitos a partir de 25 de Setembro de 1998, à Convenção sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, aberta à assinatura em 18 de Dezembro de 1979.

Portugal ratificou esta Convenção em 30 de Julho de 1980 (aviso publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 267, de 18 de Novembro de 1980).

Direcção-Geral de Assuntos Multilaterais, 17 de Novembro de 1998. - O Director de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, João José Gomes Caetano da Silva

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/99870.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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