Despacho Conjunto 54/99, de 15 de Janeiro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 12, de 15.01.1999, Pág. 547
- Data: 1999-01-15
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Sumário
Reconhece que os donativos concedidos à entidade União Latina, para o Projecto de Artes Plásticas - União Latina (5ª edição), que foi considerado de manifesto interesse cultural, podem beneficiar de incentivos fiscais.
Aviso
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