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Declaração de Rectificação 22-M/98, de 31 de Dezembro

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Sumário

Rectifica o Decreto Lei 382/98, de 27 de Novembro, do Ministério da Economia, que altera o Decreto Lei 161/93, de 6 de Maio, que aprova os Estatutos da Região de Turismo do Algarve.

Texto do documento

Declaração de Rectificação 22-M/98
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei 382/98, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 275, de 27 de Novembro de 1998, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No n.º 2 do artigo 2.º, onde se lê «2 - Os representantes constantes das alíneas m), q) e s) do artigo 8.º» deve ler-se «2 - Os representantes constantes das alíneas m), q), r) e s) do artigo 8.º».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Dezembro de 1998. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/99697.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1998-11-27 - Decreto-Lei 382/98 - Ministério da Economia

    Altera o Decreto-Lei n.º 161/93, de 6 de Maio, que aprova os Estatutos da Região de Turismo do Algarve, procedendo à alteração da composição da respectiva comissão regional.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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