Declaração 20/99, de 28 de Janeiro
- Corpo emitente: DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAM DO TERRITÓRIO E DESENV URBANO-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 23, de 28.01.1999, Pág. 1120
- Data: 1999-01-28
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Sumário
Torna público que a Assembleia Municipal de Oeiras, por deliberação de 1 de Junho de 1998, aprovou o Plano de Pormenor do Almarjão, naquele concelho, cujo regulamento e planta de síntese são publicados em anexo.
Aviso
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