Despacho 1352/92(2ªserie), de 27 de Janeiro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 22, de 27.01.1999, Pág. 1050
- Data: 1999-01-27
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Sumário
Fixa as taxas unitárias de base e as taxas de câmbio das diversas moedas nacionais relativamente ao ECU, aprovadas por deliberação da Comissão Permanente da Organização Europeia para a Segurança da Navegação Aérea (EUROCONTROL). Produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1999.
Aviso
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