Rectificação 110/99, de 20 de Janeiro
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 16, de 20.01.1999, Pág. 742
- Data: 1999-01-20
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Sumário
Por ter saído com inexactidão a Portaria 1228/98, de 20-Nov, do SETF-MF, DR.IIS nº 283 de 9/Dez/1998, que autorizou a cessão a título definitivo ao Município da Póvoa de Varzim do terreno denominado <<Bouça de Agrelos>>, rectifica que no nº 4 onde se lê <<a cessão no prazo máximo de dois anos>> deve ler-se <<a cessão no prazo mínimo de dois anos>>.
Aviso
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