Despacho 2224/98, de 5 de Fevereiro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 30, de 05.02.1998, Pág. 1662
- Data: 1998-02-05
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Sumário
Aprova o Regulamento Específico de Acesso à Medida n.º 3 do Subprograma Integrar do II Quadro Comunitário de Apoio, em anexo ao presente despacho, de que constitui parte integrante. A Medida n.º 3 referida contempla a "Integração sócio-económica de pessoas com deficiência" do Subprograma Integração Económica e Social de Grupos Sociais Desfavorecidos do Programa Operacional Saúde e Integração Social.
Aviso
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