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Despacho 401/99, de 12 de Janeiro

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  • Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 9, de 12.01.1999, Pág. 291
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Sumário

Cria o Grupo Interserviços de Assuntos Comunitários (GIAC), coordenado pela DGAERI - Direcção-Geral de Assuntos Europeus e Relações Internacionais, que tem por objectivo a sistematização e o intercâmbio de informação, em tempo útil, sobre os assuntos em discussão na UE, com vista à definição de uma estratégia comum do Ministério das Finanças relativamente a cada um dos dossiers da sua área de competência, com a seguinte composição: Direcção-Geral de Assuntos Europeus e Relações Internacionais; Inspecção-Geral de Finanças; Direcção-Geral de Estudos e Previsão; Direcção-Geral do Orçamento; Direcção-Geral dos Impostos; Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo; Direcção-Geral de Informática e Apoio aos aos Serviços Tributários e Aduaneiros; Direcção-Geral do Tesouro; Direcção-Geral do Património; Comissão do Mercado de Valores Mobiliários.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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