Aprova orientações no respeitante à ligação do Ministério do Trabalho e da Solidariedade à INTERNET, bem como à arquitectura global das respectivas páginas - a institucional e as dos serviços-, na sequência das propostas apresentadas pelo Grupo de Trabalho para a Modernização dos Sistemas de Informação e Comunicação do MTS. Determina a constituição do Conselho Coordenador da Página e do Núcleo Técnico de Apoio. Incumbe a Secretaria-Geral de promover o registo nos termos da lei e de assegurar o apoio ao funcionamento do referido núcleo. Estabelece que o funcionamento deste projecto, quanto ao investimento inicial, seja suportado pelo orçamento da Segurança Social e que os encargos de funcionamento sejam da responsabilidade de cada serviço.