Determina a criação de um grupo de Trabalho para o acompanhamento da reforma da segurança social. Composição do grupo de trabalho: - Lic. João António Fernandes Pedroso, que coordenará, em representação do Ministro do Trabalho e da Solidariedade; - Lic. Maria Luísa Torres Eckenroth Guimarães Severino Teixeira, em representação do Secretário Estado da Segurança Social e das Relações Laborais; - Lic. António Santos Luís, em representação do Secretário de Estado da Inserção Social; - Lic. José António Fonseca Vieira da Silva, director do Departamento de Estatística, Estudos e Planeamento do ex-MSSS; - Lic. Fernando Moreira Maia, director-geral da Direcção-Geral dos Regimes de Segurança Social; - Lic. Francisco António Lobo Brandão Rodrigues Cal, presidente conselho directivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social; - Prof. Doutor Engenheiro João Carlos Rogenmoser Lourenço Fernandes, director do Organismo Nacional de Informática; - Lic. Edmundo Emílio Mão de Ferro Martinho, presidente da Comissão Nacional do Rendimento Mínimo. A Direcção-Geral dos Regimes de Segurança Social assegurará o apoio administrativo e logístico ao funcionamento do grupo.