Aviso 7904/2015, de 16 de Julho
Regulamento de Apoio ao Movimento Associativo, da Junta de Freguesia de São Miguel de Machede
Aviso 7904/2015
Regulamento de apoio ao associativismo da Freguesia de São Miguel de Machede
No uso da competência prevista na Lei 75/2013 de 12 de setembro, torna-se público que na sua reunião de 15 de dezembro de 2014, a freguesia de São Miguel de Machede aprovou o regulamento de apoio ao associativismo da freguesia de São Miguel de Machede, e que o mesmo foi submetido e aprovado pela assembleia de freguesia, na sua sessão de 29 de abril de 2015.
O referido regulamento encontra-se exposto nos serviços administrativos da freguesia de São Miguel de Machede para consulta dos interessados, e entra em funcionamento no dia seguinte à publicação no Diário da República.
12 de junho de 2015. - O Presidente da Freguesia, Luís Miguel Caeiro Nico Ramalho.
308731609
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/988326.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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