Dr. Guilherme Manuel Lopes Pinto, Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, faz público que:
Por despacho de 11 de maio de 2015, do Vereador do Pelouro dos Recursos Humanos, com competências delegadas, Prof. António Correia Pinto, foi autorizado o pedido de denúncia do contrato de trabalho em funções públicas, por iniciativa do trabalhador, do mapa de pessoal desta Autarquia, Hélder António Alves Marçal, na carreira e categoria de assistente operacional, em regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 3 de julho de 2015, nos termos previstos no artigo 304.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho.
8/07/2015. - O Presidente da Câmara, Dr. Guilherme Pinto.
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