Decreto-lei 28538, de 23 de Março
- Corpo emitente: Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos - Repartição dos Serviços Marítimos (Portos)
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 67/1938, Série I de 1938-03-23.
- Data: 1938-03-23
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Sumário
Remodela a Junta Autónoma do Porto e Barra da Figueira da Foz, criada pela Lei 1149 de 14-Abr de 1921 e que passa a designar-se como Junta Autónoma do Porto da Figueira da Foz.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/98787.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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1998-11-03 -
Decreto-Lei
334/98 -
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Cria o Instituto Portuário do Centro (IPC) e extingue a Junta Autónoma do Porto da Figueira da Foz e a Junta Autónoma dos Portos do Centro. Publica em anexo os Estatutos do Instituto Portuário do Centro (IPC).
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1999-06-28 -
Decreto-Lei
243/99 -
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Cria o Instituto Portuário do Centro (IPC), o qual se rege pelo presente diploma e pelos Estatutos anexos ao mesmo.
Aviso
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