Decreto 14940, de 22 de Janeiro
- Corpo emitente: Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Serviços Hidráulicos
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 18/1928, Série I de 1928-01-22.
- Data: 1928-01-22
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Sumário
Cria na Vila da Póvoa do Varzim uma corporação local delegada do Governo, com a denominação de Junta Autónoma do Porto da Póvoa de Varzim.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/98763.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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1979-08-16 -
Decreto-Lei
291/79 -
Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado da Marinha Mercante - Direcção-Geral de Portos
Aprova o Regulamento de Tarifas das Juntas Autónomas dos Portos.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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