A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Despacho 21872/98(2ªserie), de 18 de Dezembro

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  • Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 291, de 18.12.1998, Pág. 17909
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Sumário

O Ministro das Finanças, António Luciano Pacheco de Sousa Franco, nomeia a Comissão de Fiscalização do Fundo de Estabilização Tributário, com a seguinte composição: Funcionários da DGCI-Direcção Geral das Contribuições e Impostos: Luís Alberto Dias Osório, chefe da 2ª Repartição de Finanças de Loulé. Fernando Manuel Martins Silva Freitas, tesoureiro da Fazenda Pública da 3ª TFP-Tesouraria da Fazenda Pública, de Porto de Mós. Funcionários da DGITA-Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros: Manuel Francisco Alves de Carvalho, director dos Serviços da Área de Apoio Tecnológico à Região Norte.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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