Declaração 368/98(2ªserie), de 18 de Dezembro
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 291, de 18.12.1998, Pág. 17909
- Data: 1998-12-18
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Sumário
O Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, declara que a correcta identificação do imóvel previsto no n.º 4 da lista anexa ao Decreto Lei 228/89, de 17 de Julho, é a seguinte: lote de terreno, com área de 11 700 m2, a destacar do artigo 2º da secção G da matriz rústica da freguesia de Santo André, concelho de Santiago do Cacém, com o valor patrimonial de 2 340 000$.
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