No artigo 7.º, n.º 6, onde se lê «deve expor superiormente as circunstâncias e factos que considere» deve ler-se «devem expor superiormente as circunstâncias e factos que considerem».
No artigo 16.º, n.º 1, onde se lê «ou substituto, nas condições referidas no n.º 4, pode» deve ler-se «ou substituto nas condições referidas no n.º 4 pode».
No artigo 19.º, n.º 3, onde se lê «quem o representante, o [...] esteja incumbido» deve ler-se «quem o represente, [...] esteja incumbida».
No artigo 20.º, onde se lê «com a letra E (estupefaciente) [...] com a letra P (psicotrópico)» deve ler-se «com a letra E (Estupefaciente) [...] com a letra P (Psicotrópico)».
No artigo 31.º, n.º 1, onde se lê «28.º e 29.º é punível» deve ler-se «29.º é
punível».
No artigo 36.º, n.º 2, onde se lê «que lhe foram fixadas» deve ler-se «que lheforem fixadas».
No artigo 37.º, n.º 1, onde se lê «para o consumo individual» deve ler-se«para consumo individual».
No artigo 39.º, n.º 1, onde se lê «com a inibição de faculdade» deve ler-se«com a inibição da faculdade».
No artigo 53.º, n.º 1, onde se lê «apreendidos a solicitação» deve ler-se«apreendidos, a solicitação».
TABELA I-A
Onde se lê:Acetildi-hidrocodeína - 3-metoxi-4,5-epoxi-6-acetoxi-17-metilmorfinano.
deve ler-se:
Acetildiidrocodeíma - 3metoxi-4,5epoxi-6-acetoxi-17-metilmorfinano.
Onde se lê:
Acetorfina - 3-O-acetiltetra-hidro-7(alfa)-(1-idro-1metilbutil)-6,14-endoetano-oripavina.
deve ler-se:
Acetorfina - 3-O-acetiltetraidro-7(alfa)-(1-hidro-1-metilbutil)-6,14-endoetano-oripavina.
Onde se lê:
Alfacetilmetadol - alfa-3-acetoxi-6-dimetilamino-4,4-difenil-heptano.
deve ler-se:
Alfacetilmetadol - alfa-3-acetoxi-6-dimetilamino-4-4-difenil-heptano.
Onde se lê:
Betacetilmetadol - beta-3-acetoxi-6-dimetilamino-4,4-difenil-heptano.
deve ler-se:
Betacetilmetadol - beta-3-acetoxi-6-dimetilamino-4-4-difenil-heptano.
Onde se lê:
Codoxina - di-hidrocodeinona-6-carboximetiloxina.
deve ler-se:
Codoxina - diidrocodeínono-6-carboximetiloxina.
Onde se lê:
Desomorfina - 3-hidroxi-4,5-epoxi-17-metilmorfinano; di-hidrodioximorfina.
deve ler-se:
Desomorfina - 3-hidroxi-4,5-epoxi-17-metilmorfinano; diidrodioximorfina.
Onde se lê:
Dextropropoxifeno - (+)-4-dimetilamino-3-metil-1,2-fenil-2-propionoxibutano.
deve ler-se:
Dextropropoxifeno - (alfa)-(+)-4-dimetilamino-1,2-difenil-3-metil-2-butanolpropianato.
Onde se lê:
Di-hidrocodeína - 6-hidroxi-3-metoxi-17-metil-4,5-epoximorfinano.
deve ler-se:
Diidrocodeína - 6-hidroxi-3-metoxi-17-metil-4,5-epoximorfinano.
Onde se lê:
Di-hidromorfina - 3,6-di-hidroxi-4,5-epoxi-17-metilmorfinano.
deve ler-se:
Diidromorfina - 3,6-diidroxi-4,5-epoxi-17-metilmorfinano.
Onde se lê:
Etorfina - tetra-hidro-7-(1-hidroxi-1-metilbutil)-6,14-endoetano-oripavina.
deve ler-se:
Etorfina - tetraidro-7(alfa)-(1-hidroxi-1-metilbutil)-6,14-endoetano-oripavina.
Onde se lê:
Fenopiridina - éster etílico do ácido 1-(3-hidroxi-3-fenil-propil-4-fenilpiperidino)-4-carboxílico.
deve ler-se:
Fenopiridina - éster etílico do ácido 1-(3-hidroxi-3fenil-propil)-4-fenilpiperidino-4-carboxílico.
Onde se lê:
Furetidina - éster etílico do ácido 1-(2-tetra-hidrofurfuriloxietil)-4-fenilpiperidino-4-carboxílico.
deve ler-se:
Furetidina - éster etílico do ácido 1-(2-tetraidrofurfuriloxietil)-4-fenilpiperidino-4-carboxílico.
Onde se lê:
Hidrocodona - 3-metoxi-4,5-epoxi-6-oxo-17-metilmorfinano; di-hicodeína.
deve ler-se:
Hidrocodona - 3-metoxi-4,5-epoxi-6-oxo-17-metilmorfinano; diidrocodonona.
Onde se lê:
Hidromorfinol - 3,6,14-tri-hidroxi-4,5-epoxi-17-metilmorfinano;
14-hidroxidi-hidromorfina.
deve ler-se:
Hidromorfinol - 3,6,14-triidroxi-4,5-epoxi-17-metilmorfinano; 14-hidroxidiidromorfina.
Onde se lê:
Hidromorfona - 3-hidroxi-4,5-epoxi-6-oxo-17-metilforfinano; di-hidromorfinona.
deve ler-se:
Hidromorfona - 3-hidroxi-4,5-epoxi-6-oxo-17-metilmorfinano; diidromorfinona.
Onde se lê:
Levofenacilmorfano - ( - )-3-hidroxi-N-fenacilmorfinano.
deve ler-se:
Levofenacilmorfano - (-)-3-hidroxi-N-fenacilmorfinano.
Onde se lê:
Levometorfano* - (-)-3-metoxi-N-metilmorfinano.
deve ler-se:
Levometorfano* - (-)-3-metoxi-N-metilmorfinano.
Onde se lê:
Levomoramida - (-)-4-[2-metil-4-oxo-3,3-difenil-4-(1-pirrolidinil)-butil]morfolina.
deve ler-se:
Levomoramida - (-)-4-[2-metil-4-oxo-3,3-difenil-4-(1-pirrolidinil)-butil]morfolina.
Onde se lê:
Levorfanol* - (-)-3-hidroxi-N-metilmorfinano.
deve ler-se:
Levorfanol* - (-)-3-hidroxi-N-metilmorfinano.
Onde se lê:
Metildesorfina - 6-metil-delta-6-deoximorfina;
3-hidroxi-4,5-epoxi-6,17-dimetil-6-morfineno.
deve ler-se:
Metildesorfina - 6-metil-delta-6-desoximorfina;
3-hidroxi-4,5-epoxi-6,17-dimetil-6-morfineno.
Onde se lê:
Metildi-hidromorfina - 6-metil-di-hidromorfina;
3,6-di-hidroxi-4,5-epoxi-6,17-dimetilmorfinano.
deve ler-se:
Metildiidromorfina - 6-metil-diidromorfina; 3,6-diidroxi-4,5-epoxi-6,17-dimetilmorfinano.
Onde se lê:
Metapão - 5-metil-di-hidromorfina; 3-hidroxi-4,5-epoxi-6-oxo-5,17-dimetilmorfinano.
deve ler-se:
Metopão - 5-metildiidromorfinona; 3-hidroxi-4,5-epoxi-6-oxo-5,17-dimetilmorfinano.
Onde se lê:
* O dextrometorfano, (+)-3-metoxi-N-metilmorfinano, e o dextrofano, (+)-3-hidroxi-N-metilmorfinano, estão especificamente excluídos desta tabela.
deve ler-se:
* O dextrometorfano, (+)-3-metoxi-N-metilmorfinano, e o dextrorfano, (+ 3)-3-hidroxi-N-metilmorfineno, estão especificamente excluídos desta tabela.
Onde se lê:
Morfina - 3,6-di-hidroxi-4,5-epoxi-17-metil-7-morfineno.
deve ler-se:
Morfina - 3-6-diidroxi-4,5-epoxi-17-metil-7-morfineno.
Onde se lê:
Niconicodina - éster di-hidrocodeínico do ácido 3-piridinocarboxílico;
6-nicotinildi-hidrocodeína.
deve ler-se:
Nicodicodina - éster diidrocodeínico do ácido 3-piridinocarboxílico;
6-nicotinildiidrocodeína.
Onde se lê:
Nicomorfina - 3,6-bis(piridil-3-carboniloxi)-4,5-epoxi-17-metil-7-morfineno;
3,6-dinicotinilmorfina.
deve ler-se:
Noracimetadol - (mais ou menos)-alfa-3-acetoxi-6-metilamino-4,4-difenil-heptano.
Onde se lê:
Norlevorfanol - (-)-3-hidroximorfinano.
deve ler-se:
Norlevorfanol - (-)-3-hidroximorfinano.
Onde se lê:
Normorfina - 3,6-di-hidroxi-4,5-epoxi-7-morfineno; dimetilmorfina.
deve ler-se:
Normorfina - 3,6-diidroxi-4,5-epoxi-7-morfineno; dimetilmorfina.
Onde se lê:
Oxicodona - 3-metoxi-4,5-epoxi-6-oxo-14-hidroxi-17-metil-morfinano;
14-hidroxidi-hidrocodeinona.
Oxicodona - 3-metoxi-4,5-epoxi-6-oxo-14-hidroxi-17-metilmorfinano;
14-hidroxidiidrocodeínona.
Onde se lê:
Oximorfona - 3,14-di-hidroxi-4,5-epoxi-6-oxo-17-metilmorfinano;
14-hidroxidi-hidromorfinona.
deve ler-se:
Oximorfina - 3,14-diidroxi-4,5-epoxi-6-oxo-17-metilmorfinano;
14-hidroxidiidromorfinona.
Onde se lê:
Piminodina - éster etílico do ácido 1-(3-fenilaminopropil)-4-fenilpiperidina-4-carboxílico.
deve ler-se:
Piminodina - éster etílico do ácido 4-fenil-1-(3-fenilaminopropil)-piperidino-4-carboxílico.
Onde se lê:
Pro-heptazina - 1,3-dimetil-4-fenil-4-propionoxiazaciclo-heptano.
deve ler-se:
Pro-heptazina - 1,3-dimetil-4-fenil-propionoxiazaciclo-heptano.
Onde se lê:
Propiano - N-(1-metil-2-piperidinoetil)-N-2-piridilpropionamida.
deve ler-se:
Propirano - N-(1-metil-2-piperidinoetil)-N-2-piridilpropionamida.
Deve ser suprimida uma das referências à substância sufentanil e incluir a substância:
Racemoramida - (mais ou menos)-4-[2-metil-4-oxo-3,3-difenil-4-(1-pirrolidinil)-butil]morfina.
Onde se lê:
Sufentanil - N-{4-(metoximetil)-1-[2-2(tienil)etil]-4-piperidil}propionalida.
deve ler-se:
Sufentanil - N-[4-metoximetil)-1 [2-2(tienil)etil-4-piperidil]propionanilida.
Onde se lê:
Tebação - 3-metoxi-4,5-epoxi-6-acetoxi-17-metil-6-morfineno;
acetildi-hidrocodeinona.
deve ler-se:
Tabecão - 3-metoxi-4,5-epoxi-6-acetoxi-17-metilmorfineno; acetildiidrocodeínona.
Onde se lê:
Tilidina - (mais ou menos)-etil(trans-2-dimetilamino)-1-fenil-3-ciclo-hexeno-1-carboxilato.
deve ler-se:
Tilidina - (mais ou menos)-etil-trans-2-(dimetilamino)-1-fenil-3-ciclo-hexeno-1-carboxílato.
Onde se lê:
incluindo os sais dos ésteres e isómeros.
deve ler-se:
incluindo os sais dos ésteres e éteres e isómeros.
TABELA I-B Onde se lê:
Coca [...] eritroxiláceas e suas folhas, de outras espécies [...] derivados da ecgnonina.
deve ler-se:
Coca [...] eritroxiláceas e as folhas de outras espécies [...] derivados da ecgonina.
Cocaína - éster metílico do ácido (-)-8-metil-3-benzoiloxi-biciclo-(1,2,3)-octano-2-carboxílico; éster metílico de benzoilecgonina.
deve ler-se:
Cocaína - éster metílico (-)8-metil-3-benzoiloxi-8-aza-biciclo-(1,2,3)-octano-2-carboxílico; éster metílico de benzoilecgnonina.
Onde se lê:
Ecgonina - (-)-3-hidroxi-8-metil-8-aza-biciclo-(1,2,3)-octano-2-carboxílio, e os seus ésteres e derivados que sejam convertíveis em ecgonina e cocaína.
deve ler-se:
Ecgnonina, ácido - (-)-3-hidroxi-8-metil-8-aza-biciclo-(1,2,3)-octano-2-carboxílico, e os seus ésteres e derivados que sejam convertíveis em ecgonina e cocaína.
TABELA II-A
Onde se lê:Bufotenina - 5-hidroxi-N-N-dimetiltriptamina.
deve ler-se:
Bufotenina - 5-hidroxi-N-dimetiltriptamina.
Onde se lê:
DMHP - 3-(1,2-dimetil-heptil)-1-hidroxi-7,8,9,10-tetra-hidro-6,6,9-trimetil-6H-dibenz o (b,d) pirano.
deve ler-se:
DMHP - 3-(1,2-dimetil-heptil)-1-hidroxi-7,8,9,10-tetraidro-6,6,9-trimetil-6H-dibenzo- (b,d) pirano.
Onde se lê:
Fenciclidina, PCP - 1-(1-fenilciclo-hexil) piperidina.
deve ler-se:
Fenciclidina, PCP - 1-(1 fenilciclo-hexil) piperidina.
Onde se lê:
Lisergida, LSD, LSD-25 - (+)-N-N-dietil isergamida; dietilamida do ácido dextro-lisérgico.
deve ler-se:
(+)-Lisergida, LSD, LSD-25 - (+)-N-N-dietilisergamida; dietilamida do ácido dextro-lisérgico.
Onde se lê:
Para-hexilo - 3-hexil-1-hidroxi-7,8,9,10-tetra-hidro-6,6,9-trimetil-6H-dibenzeno (b,d) pirano.
deve ler-se:
Para-hexilo - 3-hexilo-1-hidroxi-7,8,9,10-tetraidro-6,6,9-trimetil-6H-dibenzo (b,d) pirano.
Onde se lê:
Psilocibina - fosfatodi-hidrogenado de 3-(2-dimentilamino-etil)-4-indolilo.
deve ler-se:
Psilocibina - fosfatodiidrogenado de 3-(2-dimentilaminoetil)-4-indolilo.
Onde se lê:
Psilocina - 3-(2-dimetilamino-etil)-4-(hidroxi-indol).
deve ler-se:
Psilocina - 3-(-2-dimetilaminoetil)-4-(hidroxi-indol).
Onde se lê:
Roliciclidina, PHP - 1-(1-fenilciclohexil) pirrolidina.
deve ler-se:
Rociclidina, PHP, PCPY - 1-(1-fenilciclo-hexil) pirrolidina.
TABELA II-B Onde se lê:
Dexanfetamina - (mais ou menos)-2-amino-1-fenilpropano.
deve ler-se:
Dexanfetamina - (+)-2-amino-1-fenilpropano.
Onde se lê:
Fendimetrazina - (+)-3,4-dimetil-2-fenilmorfolino.
deve ler-se:
Fendimetrazina - (+)-3,4-dimetil-2-fenilmorfolina.
Onde se lê:
Fentermina - (alfa alfa)-dimetilfenetilamina.
deve ler-se:
Fentermina - (alfa, alfa)-dimetilfenetilamina.
Onde se lê:
Metilfenidato - éster metílico do ácido 2-fenil-2 (2-piperidil).
deve ler-se:
Metilfenidato - éster metílico do ácido 2 fenil-2-(2-piperidil) acético.
Onde se lê:
Tetra-hidro canabinol - os seguintes isómeros: (Delta) 6a (10a) (Delta) 6a (7), (Delta) 7, (Delta) 8, (Delta) 9, (Delta) 10 (11).
deve ler-se:
Tetraidrocanabinol - os seguintes isómeros: (Delta) 6a (10a), (Delta) 6a (7), (Delta) 7, (Delta) 8, (Delta) 9, (Delta) 10 (11).
TABELA II-C
Onde se lê:Ciclobarbital - ácido 5-(1-ciclo-hexeno-1)-etilbarbitúrico.
deve ler-se:
Ciclobarbital - 5-(1ciclo-hexeno-1-il)-5-etilbarbitúrico.
Onde se lê:
Mecloqualona - 3-(o-clorofenil)2-metil-4(3H)-quinazolinona.
deve ler-se:
Mecloqualona - 3-(O-clorofenil)-2-metil-4(3H)-quinazolinona.
TABELA III Onde se lê:
2 - Preparações de acetildi-hidrocadeína [...] di-hidrocodeína [...] norcodina.
deve ler-se:
2 - Preparações de acetildiidrocodeína [...] diidrocodeína [...] norcodeína.
Onde se lê:
7 - Preparações [...] associados com.
deve ler-se:
7 - Preparações [...] associadas com.
TABELA IV Onde se lê:
Etinamato - carbomato-1-etinilciclo-hexanol.
deve ler-se:
Etinamato - carbamato-1-etinilciclo-hexanol.
Onde se lê:
Mazindol - 5-(p-clorofenil)-2,5-di-hidro-3-N-imidazol(2,1-a)-isoindol-5-ol.
deve ler-se:
Mazindol - 5-(p-clorofenil)-2,5-diidro-3H-imedazol(2,1-(alfa)) isomdol-5-ol.
Meprobamato - dicarbonato-2-metil-2-propil-1,3-propanediol.
deve ler-se:
Meprobamato - dicarbamato-2-metil-2-propil-1,3-propanediol.
Onde se lê:
Metiprilona - 3,3-dietil-5-metil-2,4-biperidinediona.
deve ler-se:
Metiprilona - 3,3-dietim-5-metil-2,4-piperidinediona.
Onde se lê:
Pipradol - [1,1-difenil-1-(2-piperidil)-metanol].
deve ler-se:
Pipradol - 1,1-difenil-1-(2-piperidil)-metanol.
Onde se lê:
Lefetamina, SPA - (-)-dimetilamino-1,2-difeniletano.
deve ler-se:
Lefetamina, SPA - (-)-1-dimetilamino-1,2-difeniletano.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Janeiro de 1984. - O Secretário-Geral, França Martins.
