Despacho 7810/2015, de 15 de Julho
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Corpo emitente:
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Justiça - Gabinetes da Ministra da Justiça e do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação
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Fonte: Diário da República n.º 136/2015, Série II de 2015-07-15.
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Data:
2015-07-15
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Documento na página oficial do DRE
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Renova a licença sem remuneração para o exercício de funções em organismo internacional, na United Nations Assistance Mission for Iraq, ao segurança do mapa de pessoal da Polícia Judiciária, Pedro Miguel Gonçalves de Resende, pelo período de um ano
Despacho 7810/2015
Nos termos do disposto na alínea a) no n.º 1 e no n.º 2 do artigo 283.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, é renovada, pela Ministra da Justiça e pelo Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, este último ao abrigo da competência delegada pelo Despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros n.º 10774-B/2013, de 9 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 159, de 20 de agosto de 2013, a licença sem remuneração para o exercício de funções em organismo internacional, na United Nations Assistance Mission for Iraq, ao segurança do mapa de pessoal da Polícia Judiciária Pedro Miguel Gonçalves de Resende, pelo período de um ano, com início a 8 de junho de 2015 e termo a 7 de junho de 2016.
7 de julho de 2015. - A Ministra da Justiça, Paula Maria von Hafe Teixeira da Cruz. - O Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira.
208781651
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/984044.dre.pdf .
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