Despacho Conjunto DD304/81, de 26 de Junho
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [144], de 26.06.1981, Pág. 5115
- Data: 1981-06-26
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Sumário
DETERMINA QUE, ENQUANTO NAO FOR PROMULGADO O DECRETO REGULAMENTAR DO DECRETO LEI NUMERO 503/80 DE 20/10, E CRIADO UM GRUPO DE TRABALHO ENCARREGADO DE COORDENAR AS ACÇÕES A QUE SE REFERE O ARTIGO 4 DO CITADO DIPLOMA NO QUE RESPEITA AO PLANEAMENTO FAMILIAR.
Aviso
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