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Despacho Conjunto DD304/81, de 26 de Junho

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  • Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [144], de 26.06.1981, Pág. 5115
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Sumário

DETERMINA QUE, ENQUANTO NAO FOR PROMULGADO O DECRETO REGULAMENTAR DO DECRETO LEI NUMERO 503/80 DE 20/10, E CRIADO UM GRUPO DE TRABALHO ENCARREGADO DE COORDENAR AS ACÇÕES A QUE SE REFERE O ARTIGO 4 DO CITADO DIPLOMA NO QUE RESPEITA AO PLANEAMENTO FAMILIAR.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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