Prestação de serviços de circuitos especiais de transporte de alunos que frequentam o ensino escolar no Concelho de Castro Verde, ano letivo 2015/2016

Anúncio de procedimento n.º 4303/2015

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

501135960 - Município de Castro Verde

Endereço: Praça do Município

Código postal: 7780 217

Localidade: Castro Verde

Telefone: 00351 286320700

Fax: 00351 286320709

Endereço Eletrónico: geral@cm-castroverde.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Prestação de serviços de circuitos especiais de transporte de alunos que frequentam o ensino escolar no

Concelho de Castro Verde, ano letivo 2015/2016

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 4.10 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

Lote n.º 1

Designação do lote: Transporte Escolar circuito urbano

Preço base do lote: 2.10 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 2

Designação do lote: Transporte escolar extra- urbano

Descrição sucinta do objeto do lote: Castro Verde-Aivados-Casével-Almeirim-Castro Verde

Preço base do lote: 1.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 3

Designação do lote: Transporte escolar extra-urbano

Descrição sucinta do objeto do lote: Castro Verde-Viseus-Figueirinha-Herdade do Touril-Santa Bárbara de Padrões

Preço base do lote: 1.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Concelho de Castro Verde

País: PORTUGAL

Distrito: Beja

Concelho: Castro Verde

Código NUTS: PT184

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 10 meses a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Documentos referidos no artigo 16.º do P.C.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Gabinete de Planeamento e Gestão de Contratos

Endereço desse serviço: Praça do Município

Código postal: 7780 217

Localidade: Castro Verde

Telefone: 00351 286320700

Fax: 00351 286320709

Endereço Eletrónico: concursos@cm-castroverde.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

ConstruLink (https://www.compraspublicas.com/)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

100 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Tribunal Administrativo do Circulo de Beja

Endereço: Rua de Angola - Bloco A

Código postal: 7800 054

Localidade: Beja

Telefone: 00351 284311550

Fax: 00351 213506009

Endereço Eletrónico: correio@beja.taf.mj.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2015/07/14

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Francisco José Caldeira Duarte

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Castro Verde

408794571

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.