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Declaração de Rectificação 19-C/98, de 31 de Outubro

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Sumário

Declara ter sido rectificado o Decreto Lei nº 186/98, de 7 de Julho, que aprova a lei orgânica da Direcção-Geral do Tesouro.

Texto do documento

Declaração de Rectificação 19-C/98
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei 186/98, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 154, de 7 de Julho de 1998, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No artigo 18.º, n.º 2, onde se lê «Os cargos de director coordenador são equiparados» deve ler-se «Os cargos de director e coordenador são equiparados».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Outubro de 1998. - Pelo Secretário-Geral, a Directora dos Serviços de Apoio Técnico, Yolanda Oliveira.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/98166.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1998-07-07 - Decreto-Lei 186/98 - Ministério das Finanças

    Aprova a Lei Orgânica da Direcção Geral do Tesouro (DGT), serviço público operacional do Ministério das Finanças, definindo as suas atribuições, órgãos e serviços e respectivas competências.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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