Determina que, no âmbito da informatização do Supremo Tribunal de Justiça, sejam substituidos os juízes conselheiros Jorge Alberto Aragão Seia e Dionísio Manuel Dinis Alves, que deixaram de pertencer ao grupo de trabalho para a informatização da jurisprudência, pelos juízes conselheiros João Augusto de Moura Ribeiro Coelho e Armando Moita Santos Lourenço. A subcomissão jurídico-documental passa a integrar também a funcionária Maria Luísa Duarte Costa dos Santos pedro. Os juízes assessores Nuno Sampaio e Luís Magalhães passam a colaborar na produção de conteúdos para a página do Supremo Tribunal de Justiça na Internet, nomeadamente no que respeita à urgente recuperação e necessária manutenção, com base nos sumários de publicação interna.