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Declaração de Rectificação 19-M/98, de 31 de Outubro

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Sumário

Declara ter sido rectificado o Despacho Normativo nº 10-a/98, que regulamenta o Regime de Apoio à Realização de Estratégias Empresariais Integradas, publicado no Diário da República, 1ª série, nº 37 (suplemento), de 13 de Fevereiro de 1998.

Texto do documento

Declaração de Rectificação 19-M/98
Segundo comunicação do Ministério da Economia, o Despacho Normativo 10-A/98, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 37 (suplemento), de 13 de Fevereiro de 1998, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No anexo A, onde se lê «Artigo 1.º Critérios de selecção» deve ler-se «1.º Critérios de selecção»

No primeiro parágrafo do anexo A, onde se lê «A valia industrial referida no n.º 2 do artigo 7.º é calculada de acordo com os seguintes critérios de selecção:» deve ler-se «1 - A valia industrial referida no n.º 2 do artigo 7.º é calculada de acordo com os seguintes critérios de selecção:».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Outubro de 1998. - Pelo Secretário-Geral, a Directora dos Serviços de Apoio Técnico, Yolanda Oliveira.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/98137.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1998-02-13 - Despacho Normativo 10-A/98 - Ministério da Economia

    Regulamenta o Regime de Apoio à Realização de Estratégias Empresariais Integradas, previsto na al. c) do nº 1 do art. 2º do Despacho Normativo 545/94 de 29 de Julho.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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