Anúncio de procedimento n.º 4271/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503933813 - Infraestruturas de Portugal, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Compras e Logística - Departamento de Compras - Empreitadas e Serviços
Endereço: Avenida de Ceuta - Estação de Alcântara-Terra
Código postal: 1300 254
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211020440
Fax: 00351 211021711
Endereço Eletrónico: contratos@infraestruturasdeportugal.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Construção da Passagem Superior de Peões ao km 325,405, no Apeadeiro de Francelos, Instalação de Novas
Escadas e Elevadores na Estação de General Torres, no Subtroço 3.3 Ovar/Gaia, da Linha do Norte, e Construção da Passagem Superior de Peões ao KM 7,324, no Troço Contumil/Ermesinde, da Linha do Minho (eContratos n.º 5010019925)
Descrição sucinta do objeto do contrato: Eliminação da Passagem de Nível Construção da PSP ao km 325,405, da Linha do Norte, no
Apeadeiro de Francelos para melhoramento no aceso km 325,411,com a construção da PSP ao km 325,405, da Linha do Norte, no
Apeadeiro de Francelos . Instalação de novas escadas e elevadores na Estação de General Torres, para garantir a acessibilidade a pessoas de mobilidade reduzida. Supressão da Passagem de Nível pedonal na travessa de S. João de deus, ao Km 7,559, com a construção da PSP ao Km 7,324, da Linha do Minho
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1170000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233261
Valor: 1170000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Porto
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Vila Nova de Gaia
Código NUTS: PT114
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Maia
Código NUTS: PT114
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 270 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os documentos de habilitação são indicados no ponto 15. do Programa de Concurso.
Alvará ou título de registo emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes habilitações: I.Da 4ª subcategoria, da 2ª categoria e da classe que cubra o valor global da proposta, da 1ª subcategoria da 1.º categoria, da 2.ª subcategoria da
2.º categoria, da 1.º e 9.º subcategorias da 4.º categoria, da 4.º subcategoria da 5.º categoria e da(s) classe(s) correspondente(s), cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direção de Compras e Logística - Departamento de Compras - Empreitadas e Serviços
Endereço desse serviço: Avenida de Ceuta - Estação de Alcântara-Terra
Código postal: 1300 254
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211026440
Fax: 00351 211021711
Endereço Eletrónico: contratos@infraestruturasdeportugal.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
AnoGov (http://www.anogov.com/)
Link de contexto: https://www.anogov.com/infraestruturasdeportugal-ferrovia/fa
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100,00 (cem) Divisa: Euros
Condições e modo de pagamento: em dinheiro ou por cheque passado a favor das Infraestruturas de Portugal, S.A., ou fazendo prova de depósito a favor da IP,S.A na conta da IP junto do IGCP com o NIB 0781 0112 01120014277 89. O comprovativo de pagamento deve ser comunicado à IP por intermédio da plataforma eletrónica anteriormente referida
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 35 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1. Preço 50%
2. Valia Técnica 30%
3. Sistema de Gestão da Segurança 10%
4. Sistema de Gestão da Qualidade 5%
5. Sistema de Gestão Ambiental 5%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da - EP - Estradas de Portugal, S.A.
Endereço: Praça da Portagem
Código postal: 2809 013
Localidade: Almada
Telefone: 00351 212879000
Fax: 00351 212951997
Endereço Eletrónico: contratos@infraestruturasdeportugal.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/07/13
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1 - As peças do concurso encontram-se disponibilizadas, na plataforma eletrónica anoGov utilizada pela IP, e disponível https://www.anogov.com/infraestruturasdeportugal-ferrovia/faces/app/dashboard.jsp#
2 - O processo do concurso encontra-se ainda patente para consulta nas Infraestruras de Portugal, S.A., IP, sita na Avenida de Ceuta, Estação de Alcântara-Terra, 1300-254 Lisboa (telefone: 211 026 440, fax: 211 021 711), onde pode ser examinado, das 10:00 às 12:00 horas e das 14:30 às 17:00 horas, desde o dia da publicação do anúncio, até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas.
3 - As condições de fornecimento das peças do concurso indicadas em 9.2) dizem respeito aos documentos concursais disponibilizados pela plataforma eletrónica utilizada pela IP.
4 - Não é permitida a apresentação de propostas condicionadas.
5 - O prazo máximo de execução da empreitada é de 270 (duzentos e setenta) dias de calendário, e começa a contar-se da data da conclusão da consignação total ou da primeira consignação parcial ou ainda da data em que a IP comunique ao Empreiteiro a aprovação do Plano de Segurança e Saúde, nos termos da legislação aplicável, caso esta última data seja posterior.
6 - Os critérios de adjudicação encontram-se devidamente discriminados no ponto 19. do Programa de Concurso.
7 - A abertura das propostas ocorrerá na plataforma eletrónica, no dia útil seguinte à data de término de entrega das propostas.
8 - Todas as notificações e comunicações relativas a este processo serão efetuadas através da plataforma eletrónica anoGov, com exceção das situações previstas no Programa de Concurso e na legislação aplicável.
9 - O valor da caução é de 5% (cinco por cento) do preço contratual e será prestada por depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado, ou ainda mediante garantia bancária à primeira solicitação ou por seguro-caução à primeira solicitação.
10 - Os pagamentos serão efetuados mediante apresentação das respetivas faturas, no prazo de 60 (sessenta) dias de calendário, a contar da data de entrada de cada fatura na IP, desde que a mesma tenha tido a aprovação desta.
11 - No caso da adjudicação da Empreitada ser feita a um agrupamento de empresas, estas associar-se-ão, obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade de Consórcio Externo de Responsabilidade Solidária.
12 - Podem apresentar propostas as entidades interessadas, que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 55.º do
Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Ricardo Azevedo Saldanha
Cargo: Diretor
408791371
