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Despacho 16408/98, de 17 de Setembro

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  • Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 215, de 17.09.1998, Pág. 13372
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Sumário

Determina que seja aplicado aos pensionistas ferroviários sujeitos aos regulamentos especiais a actualização extraordinária das pensões previstas nas Portarias 700/96, de 3 de Dezembro, e 1239/97, de 16 de Dezembro, nos termos e condições em que foi efectuada para os pensionistas do regime geral.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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