Despacho 16408/98, de 17 de Setembro
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL E DAS RELAÇÕES LABORAIS-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 215, de 17.09.1998, Pág. 13372
- Data: 1998-09-17
- Secções desta página::
Sumário
Determina que seja aplicado aos pensionistas ferroviários sujeitos aos regulamentos especiais a actualização extraordinária das pensões previstas nas Portarias 700/96, de 3 de Dezembro, e 1239/97, de 16 de Dezembro, nos termos e condições em que foi efectuada para os pensionistas do regime geral.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/98013/despacho-16408-98-de-17-de-setembro