Anúncio de procedimento n.º 4253/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
672002515 - Secretaria Regional da Educação e Cultura
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Regional da Cultura - Diretor Regional da Cultura
Endereço: Palacete Silveira e Paulo, Rua da Conceição
Código postal: 9700 054
Localidade: Angra do Heroísmo
Telefone: 00351 295403000
Fax: 00351 295403001
Endereço Eletrónico: drac.info@azores.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Igreja do Colégio dos Jesuítas em Angra do Heroísmo - Reabilitação das coberturas e conservação dos elementos decorativos em talha
Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada tem como objetivo a realização de todos os trabalhos definidos, quanto à sua espécie, quantidade e condições técnicas no projeto de execução e no caderno de encargos
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 385000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45212350
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Igreja do Colégio dos Jesuítas em Angra do Heroísmo
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Angra do Heroismo
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 547 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo IV a este programa de concurso; b) Documentos comprovativos de que não se encontra em alguma das situações seguintes: b1) Tenha sido condenado por sentença transitada em julgado por qualquer crime que afete a sua honorabilidade profissional, se entretanto não tiver ocorrido a sua reabilitação, no caso de se tratar de pessoas singulares, ou, no caso de se tratar de pessoas coletivas, tenham sido condenados por aqueles crimes, os titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência das mesmas e estes se encontrem em efetividade de funções; b2) Não tenha a sua situação regularizada relativamente a contribuições para a segurança social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o estabelecimento principal; b3)Não tenha a sua situação regularizada relativamente a impostos devidos em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o estabelecimento principal; b4) Tenha sido condenado por sentença transitada em julgado por algum dos seguintes crimes, se entretanto não tiver ocorrido a sua reabilitação, no caso de se tratar de pessoas singulares, ou, no caso de se tratar de pessoas coletivas, tenham sido condenadas pelos mesmos crimes, os órgãos sociais de administração, direção ou gerência das mesmas e estes se encontrem em efetividade de funções, se entretanto não tiver ocorrido a sua reabilitação: i) Participação em atividades de uma organização criminosa, tal como definida no n.º 1 do artigo 2.º da Ação Comum n.º 98/773/JAI do
Conselho; ou ii) Corrupção, na aceção do artigo 3.º do Ato do Conselho, de 26 de maio de 1997, e do n.º 1 do artigo 3.º da Ação Comum n.º
98/742/JAI, do Conselho; ou iii) Fraude, na aceção do artigo 1.º da Convenção relativa à Proteção dos Interesses Financeiros das Comunidades Europeias; ou iv) Branqueamento de capitais, na aceção do artigo 1.º da Diretiva n.º 91/308//CEE, do Conselho, de 10 de junho, relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais; c) Alvarás ou títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as habilitações adequadas ou necessárias à realização da obra a realizar, que são: c1) 10.ª subcategoria (Restauro de bens imóveis histórico-artísticos) da 1.ª categoria - Edifícios e património construído, na classe que cubra o valor da proposta; c2) As 1.ª (Estruturas e elementos de betão);
2.ª (Estruturas metálicas);
3.ª (Estruturas de madeira);
5.ª (Estuques pinturas e outros revestimentos);
6.ª (Carpintarias) e 7.ª (Trabalhos em perfis não estruturais) subcategorias da 1.ª categoria, na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados a que respeitam; c3) As 1.ª (Demolições);
9.ª (Armaduras para betão armado);
10.ª (Cofragens), 11.ª (Impermeabilizações e isolamentos) e 12.ª
(Andaimes e outras estruturas provisórias) subcategorias da 5.ª categoria - Outros trabalhos, na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados a que respeitem. d) De acordo com o n.º1 do artigo 24.º do Decreto Legislativo Regional n.º22/2010/A, de 30 de junho, o adjudicatário ou subcontratado deverá ser um operador de desinfestação de térmitas certificado para o efeito, devendo ser apresentado o Certificado de Operador de
Desinfestação de Térmitas.
21.2 A habilitação de empreiteiro geral ou construtor geral, desde que adequada à obra em causa e em classe que cubra o seu valor global, dispensa a exigência a que se refere a alínea c1).
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direção Regional da Cultura
Endereço desse serviço: Palacete Silveira e Paulo, Rua da Conceição
Código postal: 9700 054
Localidade: Angra do Heroísmo
Telefone: 00351 295403000
Fax: 00351 295403001
Endereço Eletrónico: drac.info@azores.gov.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante não aplicável
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Fornecimento das peças de procedimento em suporte de papel, é feito contra pagamento de 500 EUR ( quinhentos euros ) , acrescido do iva à taxa legal em vigor. Em suporte informático, sem custos inerentes
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 30 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Fator 1: preço - 40%
Fator 2 : qualidade técnica da proposta - 60%
Subfactor 1.1 - plano de trabalhos - 70%
Subfactor 1.2 - memória descritiva - 30%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretário Regional da Educação e Cultura
Endereço: Paços da Junta Geral - Rua Carreira dos Cavalos
Código postal: 9700 167
Localidade: Angra do Heroísmo
Telefone: 00351 295401170
Fax: 00351 295401179
Endereço Eletrónico: sref.gabinete@azores.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/07/10
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
As peças de procedimento podem ser adquiridas até ao primeiro terço do prazo fixado para apresentação das propostas. O pagamento das mesmas deverá ser efetuado por cheque visado à ordem da Direção Regional do Orçamento e Tesouro. Não são aceites outros meios de pagamento.
O presente anuncio é uma informação resumida, não dispensa a consulta das peças de procedimento
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Avelino de Freitas de Meneses
Cargo: Secretário Regional da Educação e Cultura
408790156
