Despacho 18300-a/98(2ªserie), de 22 de Outubro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 244-2ºSUPL, de 22.10.1998, Pág. 14862-(6)
- Data: 1998-10-22
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Sumário
Concede subsídio à aquisição de navios de comércio por armadores nacionais que demonstrem não terem dívidas à Fazenda Nacional e à Segurança Social. Estabelece as condições de atribuição do subsídio e publica em anexo a lista dos elementos a apresentar pelas empresas em processos de candidatura bem como o calendário do respectivo processo.
Aviso
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