Concede à LISNAVE-Estaleiros Navais, S.A., a título de comparticipação nos custos de transformação, cinco subsídios não reembolsáveis, um no valor de 231 295 000$, para apoio à transformação na Petrobas X, um de 521 262 000$, para apoio da transformação na Peregrine VI, um de 476 236 000$, para apoio da transformação na Perigrine IX e dois de 493 554 000$ cada um para apoio da transformação nas Peregrine VIII e Peregrine X. As entregas dos montantes referidos, serão efectudas pela Direcção-Geral do Tesouro de acordo com o seguinte escalonamento: 20%-com início da montagem 80%-com a entrega da plataforma ao armador