Despacho Conjunto 754/98, de 27 de Outubro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 248, de 27.10.1998, Pág. 15068
- Data: 1998-10-27
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Sumário
Implementa os mecanismos de articulação entre os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, das Finanças e da Economia no âmbito das convenções internacionais para evitar a dupla tributação, no sentido de incrementar e dinamizar a política de celebração de convenções bem como acelerar o procedimento entre a rubrica e a ratificação das convenções.
Aviso
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