Despacho 17756/98, de 15 de Outubro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 238, de 15.10.1998, Pág. 14450
- Data: 1998-10-15
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Sumário
Cria um grupo de trabalho para inventariar e analisar eventuais problemas decorrentes do funcionamento da zona franca da Madeira, tendo em conta, nomeadamente, os compromissos assumidos por Portugal no quadro da União Europeia. Este grupo será constituído por um representante de cada uma das seguintes entidades: Ministério das Finanças (que presidirá), Ministério da Economia, Ministério do Equipamento do Planeamento e da Administração do Território, Ministério da Justiça, Governo Regional da Madeira e Sociedade de Desenvolvimento da Madeira.
Aviso
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