Despacho Conjunto 709/98, de 12 de Outubro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 235, de 12.10.1998, Pág. 14336
- Data: 1998-10-12
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Sumário
Declara que o urânio presentemente armazenado nas instalações do Instituto Tecnológico e Nuclear em Sacavém constitui sua propriedade, devendo o Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial transferir para o referido Instituto todo o arquivo relativo ao urânio, incluindo os relatórios dos organismos internacionais que lhe digam respeito.
Aviso
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