Nomeia presidente do Conselho de Saúde e Segurança no Trabalho e Subdirector-Geral da Administração Pública, Dr. Manuel José Moutinho de Pádua, e os seguintes membros efectivos e suplentes: Membros efectivos por parte do Governo: Aníbal Silva Rego, designado pelo Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa; Isabel Maria Vargas de Sousa Miguel Elias da Costa, designada pelo Ministro da Defesa Nacional; João António dos Santos da Silva Rodrigues, designado pelo Ministro das Finanças; José António de Mendonça Canteiro, designado pelo Ministro da Administração Interna; Luís Manuel Biscaia Rode Reis, designado pelo Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território; Luís Vaz das Neves, designado pelo Ministro da Justiça; João Filipe Libório, designado pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas; Celeste Lopes Gonçalves, designada pela Ministra da Saúde; António Guerreiro Fonseca, designado pelo Ministro do Trabalho e da Solidariedade; Hélder Gil, designado pela Ministra do Ambiente; Rosa da Conceição Baptista Infante e Maria Paiva de Araújo, designadas pelo Governo Regional dos Açores; Jorge Paulo Antunes de Oliveira e Maria Teresa de Freitas Cortez de Lima, designados pelo Governo Regional da Madeira; Membros efectivos por parte das organizações sindicais representativas dos trabalhadores da Administração Pública: Rui Carlos Rodrigues de Carvalho, António Maria Teixeira de Matos Cordeiro e Maria do Carmo Fernandes, representantes da Frente Sindical da Administração Pública; Maria Odete Santana e Manuel Ferreira dos Santos, representantes do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado; Francisco Santos Braz, Eduardo Alberto Carvalho Dias da Silva, Joaquim Gonçlves Pereira, Manuel Moreira Santos Conceição e Ana Margarida Tortades Loff Borges Almeida, representantes da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública; Membros suplentes por parte do Governo: Fernanda Gama Vieira, designada pelo Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa; Maria Isabel Nunes Fernandes, designada pelo Ministro da Defesa Nacional; António Ribeiro Gameiro, designado pelo Ministro das Finanças; Carlos Manuel Silvério da Palma, designado pelo Ministro da Administração Interna; Maria Helena Júlio Monteiro, designada pelo Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território; Fernanda Farinha, designada pelo Ministro da Justiça; António Fraga, designado pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas; Maria Helena Martins Alves, designada pela Ministra da Saúde; Maria Leonor Figueira, designada pelo Ministro do Trabalho e da Solidariedade; Rui Simões, designado pela Ministra do Ambiente; Idília Maria Pinto Durão Terra e Armindo Ferreira Arnaldo do Amaral, designados pelo Governo Regional dos Açores; César Luís Guiance Bettencourt e Júlio Mateus de Freitas, designados pelo Governo Regional da Madeira; Membros suplentes por parte das organizações sindicais representativas dos trabalhadores da Administração Pública: Mário Henriques dos Santos, representante da Frente Sindical da Administração Pública; Jorge Alves Pereira e Maria Filomena Correia da Luz, representantes do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado; António Augusto Pires, João Avelino, Maria Emília Marques Rebelo, Nélson Tavares Raleiros e Manuel Alberto da Silva Verdugo, representantes da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública.