Portaria 1031/98(2ªserie), de 12 de Outubro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 235, de 12.10.1998, Pág. 14325
- Data: 1998-10-12
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Sumário
Adopta o ágio e o câmbio médio, na liquidação de contribuições, impostos e taxas, que tenham por base o ouro ou moeda estrangeira.
Aviso
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