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Declaração de Rectificação 17/98, de 12 de Outubro

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Sumário

Rectifica a Lei n.º 34/98, publicada no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 164, de 18 de Julho de 1998, que estabelece um regime excepcional de apoio aos ex-prisioneiros de guerra em África.

Texto do documento

Declaração de Rectificação 17/98
Para os devidos efeitos se declara que a Lei 34/98, que estabelece um regime excepcional de apoio aos ex-prisioneiros de guerra em África, publicada no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 164, de 18 de Julho de 1998, saiu com a seguinte incorrecção, que assim se rectifica:

Na designação da lei, onde se lê «Estabelece um regime excepcional de apoio aos ex-prisioneiros de guerra em África» deve ler-se «Estabelece um regime excepcional de apoio aos ex-prisioneiros de guerra».

Assembleia da República, 28 de Setembro de 1998. - A Secretária-Geral, Adelina Sá Carvalho.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/96888.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1998-07-18 - Lei 34/98 - Assembleia da República

    Estabelece um regime excepcional de apoio aos ex-prisioneiros de guerra em África.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

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