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Resolução da Assembleia da República n.º 44/98
Eleição de um membro para a Comissão Nacional de Eleições
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 2.º da Lei 71/78, de 27 de Dezembro, eleger para fazer parte da Comissão Nacional de Eleições o cidadão João Luís dos Reis Mota de Campos.
Aprovada em 24 de Setembro de 1998.
O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1978-12-27 -
Lei
71/78 -
Assembleia da República
Cria a Comissão Nacional de Eleições e estabelece a sua natureza, composição e competências.
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