Aviso (extrato) 7631/2015, de 9 de Julho
Exoneração do cargo de Chefe de Gabinete
Aviso (extrato) n.º 7631/2015
Para os devidos efeitos, torna-se público que, por despacho do Exm.º Senhor Presidente da Câmara, de 8 de junho de 2015, foi determinada a exoneração de Florinda Sofia Augusto Cruz, do cargo de Chefe de Gabinete da Presidência, nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, com efeitos a 8 de junho de 2015.
17 de junho de 2015. - A Diretora do Departamento de Recursos Humanos, Maria de Jesus Gomes, por subdelegação de competências, conferida pelo Despacho 1-PM/2013, de 29 de outubro.
308739029
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/966844.dre.pdf .
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2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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