Deliberação (extrato) n.º 1416/2015
Por deliberação do Conselho de Administração, de 15 de abril de 2015, foi autorizada a passagem à situação de licença para assistência a filho, à Enfermeira Henriqueta Isabel Ribeiro Pinto dos Santos, pelo período de um ano, a partir de 13 de setembro de 2015, nos termos e ao abrigo do artigo 52.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei 7/2009, de 12 de fevereiro, aplicáveis por força do disposto no artigo 68.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
2 de julho de 2015. - O Diretor do Departamento de Gestão de Recursos Humanos e Gestão Documental, Manuel Alexandre Costa.
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