Despacho Conjunto 339/98(2ªserie), de 21 de Maio
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 117, de 21.05.1998, Pág. 6859
- Data: 1998-05-21
- Diploma não vigente
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Sumário
Determina que as áreas adjacentes ao percurso da ligação hertziana entre os centros radioelectricos de Almodôvar e de Castro Verde, numa distância de 21 005 Km, estão sujeitos a servidão radioeléctrica e, bem assim, a outras restrições de utilidade pública.
Aviso
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