Portaria 926/98, de 5 de Setembro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 205, de 05.09.1998, Pág. 12762
- Data: 1998-09-05
- Secções desta página::
Sumário
Determina a reversão do prédio rústico denominado "Herdade dos Machados" sito na freguesia de Santo Agostinho, concelho de Moura com a consequente derrogação da Portaria n.º 740/75, de 13 de Dezembro, na parte em que a expropria.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/96486/portaria-926-98-de-5-de-setembro