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Aviso 174/98, de 23 de Setembro

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Sumário

Torna público que, segundo comunicação do Secretário-Geral das Nações Unidas de 17 de Junho de 1998, o Governo das Ilhas Marshall depositou, em 2 de Junho de 1998, o instrumento de acessão à Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação, concluída em 17 de Junho de 1994.

Texto do documento

Aviso 174/98
Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação do Secretário-Geral das Nações Unidas de 17 de Junho de 1998, o Governo das Ilhas Marshall depositou em 2 de Junho de 1998 o instrumento de acessão à Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação, concluída em 17 de Junho de 1994.

A referida Convenção foi aprovada, para ratificação, por Portugal nos termos do Decreto 41/95, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 287, de 14 de Dezembro de 1995, tendo sido depositado o correspondente instrumento em 1 de Abril de 1996, conforme Aviso 137/98, publicado no Diário da República 1.ª série-A, n.º 160, de 14 de Julho de 1998. A Convenção entrou em vigor a nível internacional e para Portugal em 26 de Dezembro de 1996, sendo a autoridade central/ponto focal a Direcção-Geral das Florestas, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 2 de Setembro de 1998. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Perestrello Cavaco.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/96411.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1998-07-14 - Aviso 137/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter o Governo de Portugal depositado, em 1 de Abril de 1996, o instrumento de ratificação da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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