Portaria 984/98(2ªserie), de 18 de Setembro
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 216, de 18.09.1998, Pág. 13399
- Data: 1998-09-18
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Sumário
Manda o Governo, pelo Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, que reverta para o Estado a parcela de terreno junto à auto-estrada da Costa do Estoril, por não lhe ter sido conferido o fim que fundamentou a cessão da mesma, ao Instituto Nacional de Formação Turistica.
Aviso
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