Despacho 14692/98(2ªserie), de 20 de Agosto
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DO AMBIENTE
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 191, de 20.08.1998, Pág. 11942
- Data: 1998-08-20
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Sumário
Determina que até à entrada me vigor dos estatutos do Instituto Regulador de Águas e Resíduos se mantenham em exercício de funções dos membros da comissão de acompanhamento das concessões de sistemas multimunicipais de captação, tratamento e distribuição de água para consumo público, de recolha e tratamento de residuos sólidos e de recolha e de tratamento e rejeição de efluentes nomeados pelo despacho 39/MARN/95 do Ministro do Ambiente e Recursos Naturias publicado no DR, 2ª, 176 de 1 de Agosto de 1995.
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