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Aviso 7571/2015, de 8 de Julho

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Sumário

Alteração ao Regulamento Municipal de Abastecimento de Água do concelho de Castelo de Vide

Texto do documento

Aviso 7571/2015

Alteração ao Regulamento Municipal de Abastecimento de Água do concelho de Castelo de Vide

António Manuel das Neves Nobre Pita, Presidente da Câmara Municipal de Castelo de Vide:

Torna público, nos termos do artigo 56.º do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, que a Assembleia Municipal de Castelo de Vide, em sessão ordinária realizada no passado dia 22 de junho de 2015, aprovou a Alteração ao Regulamento Municipal de Abastecimento de Água do Concelho de Castelo de Vide, que por esta Câmara Municipal lhe foi proposto, de acordo com a deliberação tomada em reunião ordinária realizada no dia 20 de maio de 2015.

Faz ainda saber que nos termos do disposto no Código do Procedimento Administrativo, a proposta de alteração do referido Regulamento Municipal foi submetida a apreciação pública.

Para conhecimento geral se publica o presente aviso e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do costume e no sítio da internet desta Câmara Municipal em www.cm-castelo-vide.pt.

25 de junho de 2015. - O Presidente da Câmara, António Manuel das Neves Nobre Pita.

308748928

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/962630.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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