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Declaração de Rectificação 14/98
Para os devidos efeitos se declara que a Lei 35/98, que define o estatuto das organizações não governamentais de ambiente (revoga a Lei 10/87, de 4 de Abril), publicada no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 164, de 18 de Julho de 1998, saiu com a seguinte incorrecção, que assim se rectifica:
No artigo 13.º, onde se lê «em série» deve ler-se «em espécie».
Assembleia da República, 28 de Agosto de 1998. - Pela Secretária-Geral, Maria do Rosário Paiva Boléo.
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1987-04-04 -
Lei
10/87 -
Assembleia da República
Lei das Associações de Defesa do Ambiente.
1998-07-18 -
Lei
35/98 -
Assembleia da República
Define o estatuto das organizações não governamentais do ambiente (ONGA).
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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